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Documentos Legais

Termos de Uso

Leia com atenção os termos que regem o uso dos nossos serviços. Transparência total é um dos nossos valores desde 2015.

Janeiro de 2026 · Versão 2.1 ⚖️ LGPD Compliant
📋 Índice
1. Objeto e Aceitação 2. Definições 3. Serviços Prestados 4. Obrigações das Partes 5. Pagamentos 6. Propriedade Intelectual 7. Garantia de 30 Dias 8. Responsabilidades 9. Rescisão 10. Disposições Gerais
1
Objeto e Aceitação

Estes Termos regulam a relação contratual entre a Omniscena, agência digital com sede em Belo Horizonte, MG, e o CONTRATANTE, para prestação de serviços de marketing digital, desenvolvimento web e soluções digitais.

Ao contratar qualquer serviço da Omniscena — via WhatsApp, e-mail ou proposta comercial — o Cliente declara ter lido e aceito integralmente estes Termos.

⚠️ A contratação implica aceitação automática. Caso discorde de qualquer cláusula, não prossiga.

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Definições
Serviços: Atividades de desenvolvimento web, gestão de tráfego pago, SEO, automações e marketing digital.
Projeto: Escopo definido na proposta com entregáveis, prazo e valor acordados.
Verba de Mídia: Investimento pago pelo Cliente diretamente às plataformas (Google Ads, Meta Ads), separado da taxa de gestão.
Entregáveis: Arquivos, acessos, relatórios e produtos digitais resultantes dos serviços contratados.
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Serviços Prestados
🌐 Sites WordPress

Sites institucionais, blogs e portais com WordPress e Elementor.

🛒 E-commerce

Lojas WooCommerce com gateways de pagamento e checkout otimizado.

📊 Google Ads

Gestão de campanhas Search, Display, Shopping e YouTube.

📱 Meta Ads

Campanhas no Facebook e Instagram com criação de criativos.

🔍 SEO

Otimização técnica e de conteúdo para posicionamento orgânico.

🤖 Automações

Integrações via Make, Zapier, n8n e WhatsApp Business API.

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Obrigações das Partes
✅ Omniscena se compromete a:
  • Executar com qualidade técnica e profissionalismo
  • Cumprir os prazos acordados na proposta
  • Fornecer relatórios periódicos conforme o plano
  • Manter sigilo sobre informações confidenciais
  • Responder ao suporte com agilidade
📋 O Cliente se compromete a:
  • Fornecer materiais, acessos e informações
  • Aprovar ou revisar em até 5 dias úteis
  • Manter pagamentos em dia
  • Não usar os serviços para fins ilegais
  • Manter hospedagem ativa após entrega
5
Pagamentos e Faturamento
Projetos Avulsos

50% na contratação e 50% na entrega. Projetos acima de R$5.000 podem ser parcelados em até 3× mediante acordo.

Planos Mensais

Cobrança mensal antecipada via PIX, transferência ou cartão. Vencimento até o dia 5 de cada mês.

Atraso no Pagamento

Atrasos acima de 10 dias podem resultar em suspensão dos serviços e multa de 2% + juros de 1% ao mês.

⚠️ Verba de mídia (Google Ads / Meta Ads) é paga pelo Cliente diretamente às plataformas — não inclusa na taxa de gestão.

6
Propriedade Intelectual

Após quitação integral, todos os entregáveis tornam-se propriedade do Cliente, exceto componentes de terceiros (plugins, temas, bibliotecas) sujeitos a licenças próprias.

✅ A Omniscena pode usar o projeto em portfólio, salvo acordo de confidencialidade expresso.

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Garantia de 30 Dias
🏆
Garantia Incondicional de 30 Dias

Se não ficar satisfeito, devolvemos 100% do valor em até 30 dias — sem perguntas, sem burocracia.

Como acionar?

Entre em contato via WhatsApp ou contato@omniscena.com.br dentro dos 30 dias após a entrega.

Prazo do reembolso

Processado em até 5 dias úteis via o mesmo meio de pagamento utilizado.

8
Limitação de Responsabilidade

A Omniscena não se responsabiliza por resultados específicos de campanhas (dependem de fatores externos), alterações nos algoritmos do Google ou Meta, instabilidades em plataformas de terceiros ou atrasos causados pelo próprio Cliente.

ℹ️ Nossa responsabilidade máxima está limitada ao valor pago pelo serviço específico no período em questão.

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Rescisão e Cancelamento
Planos Mensais

Notificação com 30 dias de antecedência. Serviço mantido até o fim do período pago.

Projetos em andamento

Valor proporcional ao trabalho executado é retido. Restante devolvido em até 10 dias úteis.

Cancelamento pela Omniscena

Em caso de inadimplência acima de 15 dias ou violação destes termos, com aviso prévio de 15 dias.

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Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão resolvidas no Foro de Belo Horizonte, MG. A Omniscena pode atualizar estes Termos com comunicação prévia. Última atualização: Janeiro de 2026 · Versão 2.1.

Dúvidas sobre estes Termos?

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